Proposta de Redação sobre o sistema de Cotas - Modelos de redação

Proposta de Redação

A recente decisão do STF sobre a legitimidade das cotas raciais em universidades federais e o projeto de lei aprovado pela  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que consolida um sistema que reserva 50% das vagas oferecidas  pelas universidades e institutos federais para cota racial e social colocam em xeque novamente as discussões em torno da efetividade da instituição do sistema de cotas no Brasil. Afinal, será que essa prática conseguirá recompensar os malefícios gerados pela escravidão ou ela irá reafirmar a tese racista de classificação racial?

Com base na leitura dos textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma culta escrita da Língua Portuguesa sobre o seguinte tema: O sistema de cotas irá amenizar as desigualdades raciais ou irá reafirmar a tese racista de classificação entre raças? Leve em consideração as ideias oferecidas pela coletânea a seguir, mobilize argumentos, levante fatos, dados, exemplos que levem seu texto a ir além do senso comum e realizar uma crítica análise da problemática imposta.

“A presidente Dilma Rousseff sancionou, em agosto de 2012, a lei das cotas, que reserva 50% das vagas de universidades federais a alunos oriundos de escolas públicas. A distribuição das 120.000 vagas a serem ocupadas dessa forma deverá observar ainda a cor da pele dos candidatos – sempre haverá, portanto, vagas reservadas a negros, pardos e índios na proporção dessas populações em cada estado. Metade dessas cotas é voltada a estudantes de famílias de baixa renda. As federais terão quatro anos para se adaptar às regras, sendo que, já em 2013, deverão reservar ao menos 25% das vagas.”
(www.veja.abril.com.br/ noticia/educacao/enem-2013)

 “As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada data de 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros." 
(http://www.brasilescola.com/educacao/sistema-cotas-racial.htm)

"A UNB diz que o sistema de cotas para negros se justifica diante da constatação de que a universidade brasileira abriga em sua maioria esmagadora pessoas de cor branca, de modo a valorizar apenas o pensamento de um segmento étnico na construção das soluções para os problemas atuais de nossa sociedade. O negro não tem oportunidades comuns às do branco e isso faz com que ele não tenha acesso à boa educação, ocupando, em sua maioria, posições subalternas, sem a chance de ter um cargo de prestígio social."
 (http://vestibular.brasilescola.com/cotas/pros.htm)

"É perfeitamente aceitável e desejável que grupos discriminados, excluídos ou perseguidos devam ser objeto de tratamento especial pelos setores mais privilegiados da sociedade e do próprio Estado, por meio de assistência social, educação, saúde e criação de oportunidades. Contudo, simplificar a gravidade dos problemas econômicos e sociais que afligem parte da população brasileira, sobretudo os descendentes de escravos, estabelecendo cotas raciais para acesso às universidades públicas do País, parece-nos injustificado e contraprodutivo, porque revela uma falta de compreensão completa do papel que essas instituições de ensino representam." 
(http://www.estadao.com.br/noticias/impressocotas-raciais-quem-ganha-quem-perde.htm)

Com base nesta proposta, selecionei algumas redações de alunos que se destacaram com uma boa fundamentação, argumentação e proposta prática para o problema apresentado.

Justiça Étnico-social

           Todos têm direito à oportunidade, como previsto em lei. Mas sabe-se que há grande disparidade entre o que se é pregado e a realidade. As cotas vêm com o intuito de amenizar esse abismo entre as classes e deve-se tomar cuidado ao fazer críticas (muitas vezes superficiais) sobre o tema.
          O discurso de que, ao estabelecer um sistema de cotas para as minorias raciais ingressarem em universidades públicas o governo estaria reafirmando o preconceito e discriminação racial/social é frívolo. Fato é que a maioria dos pobres é negra e não tem as mesmas oportunidades dos brancos. E se depender do (auto-regulador) capitalismo, vai continuar não tendo.
         O nosso modelo de sociedade atual vem sendo moldado há décadas, afirmando certas classes no poder e outras em condições inferiores à das dominantes. É a partir daí que se torna dever do governo criar medidas para tentar reverter esse quadro.
        As de curto prazo, como as cotas, focam na alarmante desigualdade social brasileira. As de longo prazo, como o investimento na educação, devem ser paralelas `as imediatas, para que assim talvez não haja mais necessidade das cotas.
        Não basta apenas criticar as medidas governamentais sem antes entender o porquê dessas decisões, sendo que muitas vezes elas dizem respeito a realidades que não são comuns às de quem não concorda com elas. As ferramentas para forjar um futuro devem ser dadas a quem não as tem.

(Guilherme Inã Ferreira)

Erros educacionais para a população

          As cotas são uma lamentável realidade para o Brasil que sofre com problemas sociais e econômicos, como a desigualdade e o baixo investimento no setor educacional. Essa decisão foi tomada com o objetivo de permitir aos negros oportunidades de formação como as da maioria branca em universidades públicas. Mas isso não garante a solução de vida e nem a abrupta igualdade racial. Nesse contexto, está inserida a ideia muito antiga da escravidão, perdendo seu sentido por não existir mais.
         Desigualdades sociais não serão amenizadas, afinal cotas informam que a pessoa não tem que se esforçar tanto quanto alguém branco para entrar na universidade. Se a intenção do Brasil com as cotas é colocar todos como iguais, então, a minoria é igual na capacidade de se esforçar e se dedicar realmente para conseguir uma vaga. Ninguém precisa de cotas (facilidades) para chegar aonde deseja. Ainda mais com a má qualidade das escolas públicas brasileiras, geralmente as pessoas saem de lá com pouco conhecimento, mas têm certeza de que vão para uma universidade bem mais difícil. Não faz sentido a carência de uma boa base escolar ser compensada com ensino superior avançado.
        O preconceito pode ainda aumentar em sala de aula, pois a revolta de um estudante branco que diz que estudou a vida inteira, e estar ali com alguém que se esforça pouco, pode gerar conflitos e a cor da pele pode ser usada como motivo. A “guerra” entre etnias que isso pode causar com certeza não está de acordo com esse objetivo das cotas no Brasil e no mundo. A confirmação do racismo acontecerá se a exclusão for motivada pela cor da pele, não pelo nível de conhecimento das pessoas.
        A questão não é que o branco seja melhor que o pardo ou índio, são todos iguais, afinal o Brasil é “um país de todos”. Então, se o branco consegue estudar e correr atrás de boas oportunidades para garantir seu futuro, por que a minoria não conseguiria? Facilitar para a parte da população que sofre preconceitos, já é rebaixá-la a uma categoria em que não conseguiriam atingir suas metas. Cotas não garantem a solução de desigualdade e falta de infraestrutura.
        O Estado está super correto em oferecer tratamentos para a saúde, educação e assistência social, desde que sejam feitas desde o início, ou seja, investimento em escolas públicas com boa qualidade. Isso já serviria para uma preparação dos menos favorecidos desde o ensino fundamental. Com essa mentalidade, as pessoas já iriam conhecer a importância do estudo em suas vidas, se dedicariam por vagas por conta própria. Falta ajuda de um governo que finge resolver situações críticas no Brasil, que estão longe do fim.
(Beatris Letzov Peloso)

Cotas raciais: solução ou preconceito?

           A lei de cotas raciais é, seu falta de dúvida, um descaso total à constituição; que identifica todos como sendo iguais e tendo os mesmos direitos e deveres perante as normas do Estado. Essa lei prevê às universidades federais a reserva de vagas para negros, pardos e índios.
          Essa solução, que deveria a princípio diminuir as desigualdades raciais no País, tende justamente a fazer o contrário. A lei, por si só, já parece uma forma de preconceito, impondo “ajuda” às raças não brancas, e assim, reafirmando um já ultrapassado e sórdido conceito de inferioridade à tais etnias.
          Ao invés deste completo ultraje moral, o governo deveria investir mais na prevenção e solução de descasos trabalhistas ligados à cor de pele dos trabalhadores; visto que este sim seria um meio de amenizar na sociedade o preconceito racial e, talvez algum dia, eliminar totalmente este mal.
         Todavia, tudo isso por fim só evidencia um ponto central: a péssima educação pública à qual as pessoas de classe baixa (em grande parte constituída por negros) são obrigadas a se submeter. Do que adianta, afinal, as pessoas de baixa renda e de raça não branca terem acesso obrigatório à parte das vagas na universidade, com um nível de escolaridade tão baixo quando o proporcionado pelo Estado?
         De fato, as cotas raciais não são somente uma abominação à suposta igualdade dos cidadãos, mas também uma forma de preconceito pelo próprio governo e um passo indubitavelmente contrário ao fim das desigualdades raciais; algo até digno de um País como o Brasil.
(Bruno Gustavo Vieira)

10 Temas da atualidade que podem cair no Enem e vestibulares 2013/2014

1- Desenvolvimento sustentável e economia verde

O tema desenvolvimento sustentável se relaciona não só com questões ambientais, mas também com áreas como política, economia e urbanização. Assim, a conhecida economia verde, que visa o desenvolvimento minimizando danos ambientais e também a erradicação da pobreza, é um tema atual e dinâmico que pode aparecer no Enem deste ano.

Uma abordagem possível é a que olha o tema do ponto de vista da urbanização sustentável, que procura lidar com questões como a emissão de gases nocivos ao planeta, a utilização consciente dos meios de transporte e a construção de imóveis com menor impacto ao meio ambiente. “As construções sustentáveis já são uma preocupação de diversas empresas. O próprio governo se esforçou para que os projetos da Copa do Mundo incluam essa preocupação”, diz Joel Pontim, professor de química do Cursinho da Poli.

Um terço da energia utilizada no mundo é consumida dentro de edifícios e condomínios, e o setor de edificações é o que mais emite gases poluentes. A construção civil responde por mais de um terço do consumo de recursos naturais, incluindo 12% da água potável usada. Os especialistas consideram que prédios públicos, como escolas e hospitais, são construções ideais para a aplicação de conceitos sustentáveis, pois podem aproveitar melhor ventilação e iluminação natural.

2- Energias alternativas e matriz energética brasileira

Temas relacionados à geração de energia, incluindo novas fontes, têm grandes chances de aparecer no Enem. “Energia constitui uma rede de assuntos que se conecta com conhecimento de outras áreas. É o caso de física, química, termodinâmica, meio ambiente e poluição”

É importante, então, entender melhor as vantagens e desvantagens de cada um dos elementos da matriz energética brasileira, a começar pelo Plano Nacional de Energia, que prevê a construção de quatro novas usinas nucleares até 2030: se projeto for levado adiante, Angra 3 deve ser inaugurada em 2015 —Angra 1 e 2 já estão em operação.

É fundamental também compreender as controvérsias envolvendo a exploração de petróleo nas áreas do Pré-Sal e a construção da usina de Belo Monte, no Pará — além dos impactos dessas ações no meio ambiente. A leitura sobre energias alternativas, em desenvolvimento no Brasil e no mundo, caso da eólica e o bagaço de cana, também são obrigatórias.

3-'Importação' de médicos cubanos

A maioria dos médicos estrangeiros no Brasil são bolivianos (880), seguidos dos peruanos (401),

colombianos (264) e cubanos (216)

 

Em maio, o governo brasileiro anunciou que pode autorizar a imigração de 6 000 médicos cubanos para trabalhar no interior do Brasil, local carente desse tipo de mão de obra. O anúncio não foi bem recebido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que alegou que não há falta de profissionais no Brasil, mas má distribuição deles pelas regiões do território nacional.

Outra controvérsia a respeito é que o projeto aceitaria a atuação desses profissionais sem exigir deles a realização do Revalida, prova de revalidação do diploma obrigatória para quem se formou fora do país e pretende atuar aqui. Possibilidades de intercâmbio em outras áreas e com outros países estão na mira do ministro a Saúde, Alexandre Padilha.

Rui Alves Gomes de Sá, diretor pedagógico do curso Pré-Enem, da Abril Educação, avalia que o assunto pode ser abordado no Enem sob a ótica do imediatismo — ou seja, medidas paliativas adotadas às pressas para tratar de problemas importantes. “Em lugar de planejar a formação de mais médicos e de aprimorar a educação nacional, tenta-se resolver o problema de forma apressada, sem análise de consequências”, diz Sá.

4- O papel do Brasil no mundo

Brasileiro Roberto Azevêdo, que assumirá posto de diretor-geral da OMC

Figurando no bloco das nações emergentes, o Brasil ascendeu economicamente sem deixar de lado a redução da desigualdade social, como apontou o recente Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) 2013. A previsão é de que o país, juntamente com China e Índia, respondam em 2050 por 40% da riqueza global.

Outro indicador do prestígio do Brasil no mundo foi a eleição do diplomata Roberto Azevêdo para o posto de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) — ele assume o cargo em setembro. É a primeira vez na história que um latino-americano alcança o posto máximo da organização, dedicada a promover o comércio entre nações e resolver litígios de transações entre elas.

“Como país emergente, o Brasil se tornou um ator relevante na discussão de questões mundiais”, diz o professor Rui Alves Gomes de Sá, diretor pedagógico do curso Pré-Enem, da Abril Educação.

5- Redução da maioridade penal

Suspeito da morte da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, na 2º DP de São Bernardo do Campo

A discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos voltou à tona em 2013 com o crescimento de crimes, muitos deles violentos, cometidos por jovens com menos de 18 anos. A mudança é defendida por políticos como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que propõe uma alteração no código do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — que prevê que um jovem seja considerado culpado por suas ações apenas depois dos 18 anos. Isso faz com que a privação de liberdade para menores de idade infratores não supere os três anos.

O debate tem considerado a realidade de outras nações. Nos Estados Unidos, por exemplo, não existe uma lei específica sobre idade mínima para prisão; na Irlanda, os adolescentes podem ser penalmente responsabilizados por qualquer delito a partir dos 12 anos; no Japão, a partir dos 14. Na Suécia, adolescentes de 15 anos já podem ser presos.

6- O legado da Copa do Mundo de 2014

Operários trabalham no estádio do Corinthians em Itaquera, que sediará o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014

A escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo 2014 provocou a desconfiança de muitos brasileiros, que temiam que as autoridades repetissem erros na preparação de outros eventos. A apreensão tem se confirmado conforme se aproxima a Copa, com atraso na entrega de estádios, gasto excessivo de dinheiro público e falta de perspectiva de mudança na infraestrutura do país.

Obras de mobilidade urbana e de expansão dos sistemas de transportes públicos, essenciais também para a realização da Olimpíada de 2016, mal saíram do lugar. O mesmo ocorre com aeroportos.

“É importante observar aí um traço da cultura brasileira de deixar tudo para a última hora. Além disso, há um componente intencional, que provoca superfaturamento de obras e despesas extras, relegando o interesse público a segundo plano”, analisou Rui Alves Gomes de Sá, diretor pedagógico do curso Pré-Enem, da Abril Educação. “O maior legado da Copa deveria ser mudar, para melhor, a vida do brasileiro.”

7- Tragédias no Brasil e o caso de Santa Maria

Estudantes da UFSM participam de uma caminhada em homenagem às vítimas da boate Kiss

O trágico incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 27 de janeiro, que fez 242 vítimas fatais, pode motivar questões sobre falta de planejamento e de observação das leis por parte da sociedade brasileira. Só depois do episódio é que boa parte das cidades brasileiras passou a vistoriar casas noturnas e a exigir medidas de prevenção a incêndios e superlotação. Centenas de vidas poderiam ter sido poupadas se a fiscalização correta tivesse sido feita.

“Não existe um planejamento para evitar o acidente. Infelizmente, no Brasil, o normal é esperar que algo aconteça para só então tomar providências”, diz o professor e diretor pedagógico Rui Alves Gomes de Sá.

8- A lei de cotas nas universidades

Contexto: A presidente Dilma Rousseff sancionou, em agosto de 2012, a lei das cotas, que reserva 50% das vagas de universidades federais a alunos oriundos de escolas públicas. A distribuição das 120.000 vagas a serem ocupadas dessa forma deverá observar ainda a cor da pele dos candidatos – sempre haverá, portanto, vagas reservadas a negros, pardos e índios na proporção dessas populações em cada estado. Metade dessas cotas é voltada a estudantes de famílias de baixa renda. As federais terão quatro anos para se adaptar às regras, sendo que, já em 2013, deverão reservar ao menos 25% das vagas.

Um tema como cotas poderia motivar diversas questões como as seguintes: as cotas universitárias podem minimizar desigualdades sociais no Brasil? Quais as prováveis consequências da adoção das cotas para as universidades brasileiras?

Desenvolvimento: A discussão sobre o sistema de cotas universitárias no Enem dificilmente discutirá se a adoção do mecanismo é certa ou errada, do ponto de vista do candidato. Isso porque as cotas já são uma realidade. Por isso, reflexões produtivas sobre o assunto devem se deter sobre as razões histórica da desigualdade entre os brasileiros e as ações possíveis para minimizá-la.

9- Casamento gay

Contexto: Algumas nações vêm reconhecendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, caso de Argentina, França e Uruguai — o assunto está ainda na pauta de Grã-Bretanha e de vários estados americanos. O tema também avançou no Brasil. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável homossexual. Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga os cartórios a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo —  a medida ainda pode ser contestada no STF. Até então, os cartórios podiam se recusar a reconhecer tais uniões, e os casais precisavam recorrer à Justiça.

O assunto pode motivar abordagens como a igualdade de todos perante a lei ou ainda os novos arranjos familiares.

Desenvolvimento: A questão da igualdade de direitos é de fato o primeiro ponto a ser avaliado, diz Eclícia Pereira, professora de redação do Cursinho da Poli. No caso, casais homossexuais passam a ter as mesmas garantias e obrigações dos demais perante a lei.

Outra questão a ser observada é a mudança da estrutura familiar em curso. Além do núcleo tradicional — formado por pai, mãe e filhos —, estabelecem-se outros arranjos, a partir dos casais formados por parceiros do mesmo sexo. Até mesmo a adoção de crianças por esses casais pode ser um tema abordado.

Tenha cuidado: Para a redação do Enem, não importa sua opção sexual. Essa é, aos olhos dos examinadores, uma questão privada. O importante é reconhecer no assunto um fenômeno social, que tem consequências e desdobramentos na vida de muitos cidadãos.

 

10 - Álcool e direção: combinação fatal

 

Contexto: Promulgada em 2008, a lei seca tem como objetivo reduzir os acidentes provocados por motoristas embriagados, endurecendo as punições contra quem bebe antes de dirigir. Assim, um condutor abordado pela polícia passou a ser considerado legalmente bêbado através de um exame, de sangue ou de bafômetro, se é constatada uma concentração mínima de 0,10 grama de álcool por litro em seu sangue.

Em dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna mais rígidas as punições para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. Além do bafômetro e do exame de sangue, outros meios — como teste clínico, depoimento policial, testemunho, fotos e vídeos — passaram a valer como prova. A multa para quem for pego dirigindo bêbado é de 1.915,40 reais. E pode chegar a 3.830,60 reais se o indivíduo reincidir na infração no prazo de um ano.

O endurecimento da aplicação da lei seca também passou por mudanças em janeiro de 2013, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma medida que acabava com a margem de tolerância da quantidade de álcool por litro de sangue. Ou seja, o condutor pode ser autuado se for constatada qualquer concentração alcoólica no sangue. Porém, mesmo com a lei, o volume de acidentes de trânsito decorrentes do consumo de álcool ainda é preocupante.

Uma recente pesquisa do Ministério da Saúde, divulgada em fevereiro de 2013, apontou que 21% dos acidentes estão relacionados ao efeito do álcool. E uma em cada cinco vítimas atendidas nos prontos-socorros estava embriagada.

Na redação do Enem, o assunto pode motivar abordagens como: imprudência no trânsito e medidas para reduzir a quantidade de acidentes ligados ao álcool.

Desenvolvimento: É importante saber que desde 2008, quando a lei seca foi promulgada, não houve alteração significativa na quantidade de acidentes com motoristas embriagados. Segundo o Ministério da Saúde, em 2010, mais de 42.000 pessoas morreram em acidentes. Isso tem também um custo alto para o país. Em 2011, 200 milhões de reais foram gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) com vítimas da violência no trânsito, valor que não considera os custos com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), as Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e o processo de reabilitação do paciente, entre outros.

Um caso recente, que teve repercussão nacional, foi o do motorista alcoolizado que atropelou um ciclista em São Paulo: o impacto da batida foi tão forte que o braço da vítima foi arrancado. O motorista fugiu sem prestar socorro. O acidente pode ser citado nos textos da proposta de redação, motivando discussões sobre impunidade: no caso, o jovem condutor obteve um habeas corpus na Justiça e continua solto.

Após a apresentação do problema, o candidato pode apresentar seu ponto de vista. Alguns possíveis caminhos são relatar as causas e consequências do uso indiscriminado do álcool, assim como avaliar as campanhas educativas feitas até agora pelo governo e sua real eficácia. Também é possível propor o aumento da fiscalização, assim como o enrijecimento das leis na hora de punir motoristas pegos sob o efeito de álcool.

Tenha cuidado: “Se o candidato ficar preocupado apenas com o problema do consumo de álcool e voltar à sua argumentação para a questão do vício nessa e em outras substâncias, pode ficar configurado um desvio do tema”, explica Vivian d’Angelo Carrera, professora de redação do Cursinho do XI.

 

 

Fonte: Revista Veja Digital. Disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/enem-2013-professores-apontam-temas-para-a-redacao 

Tráfico de pessoas: um retrocesso social.

PROPOSTA DE REDAÇÃO

   Com base na gravura, na leitura dos seguintes textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo--argumentativo em norma culta escrita da Língua Portuguesa sobre o seguinte tema: Tráfico de pessoas: um retrocesso social.

   Selecione, organize e relacione, de forma coesa e coerente, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista com proposta social que respeite os direitos humanos.

     O tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão. As vítimas, geralmente, são mulheres, crianças e adolescentes aliciados no mundo todo, ou para exploração sexual ou para mão-de-obra escrava. Segundo as estimativas globais da ONU, mais de 2 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano a cada ano.                                                                                            

 

Governo identifica 475 vítimas de tráfico de pessoas

Considerado um crime invisível, difícil de ser comprovado e com punições ainda tímidas, o tráfico internacional de pessoas foi elencado agora como prioridade a ser combatida pelo governo federal. O diagnóstico parcial não é animador: o Brasil tem uma legislação atrasada, que não tipifica o sequestro de pessoas para tráfico de órgãos, por exemplo. Além disso, as vítimas traficadas têm vergonha ou dificuldade de denunciar a situação e não há profissionais treinados para lidar com o problema. “É um crime que tem de ser mostrado. As coisas estavam embaixo do tapete”, resumiu nesta terça-feira a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
Das 475 vítimas identificadas pela diplomacia brasileira entre 2005 e 2011, 377 sofriam exploração sexual, enquanto 135 haviam sido traficadas para trabalho escravo. Por meio do Suriname, os traficantes, de acordo com o governo, traçam uma rota de envio de brasileiros para a Holanda. No país sul-americano foi detectada a maior incidência de vítimas: 133. Suíça (127 casos), Espanha (104) e a própria Holanda (71 casos) completam a lista de nações que mais receberam vítimas do tráfico de pessoas. As punições, no entanto, ainda são baixas. No mesmo período, houve registro de apenas 158 prisões.
“O tráfico internacional de pessoas é um crime muito difícil de ser combatido. É tido como um crime subterrâneo. As pessoas não percebem o que está acontecendo, e as vítimas geralmente não denunciam, ou porque têm medo, ou porque têm vergonha”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lançar o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Legislação – De acordo com o Ministério da Justiça, a baixa quantidade de presos pelo crime de tráfico internacional de pessoas é resultado da dificuldade de reunir provas contra os aliciadores e de uma legislação retrógrada, que prevê o tráfico de pessoas apenas para fins sexuais – e não delimita outras modalidades, como o tráfico para a remoção de órgãos ou para trabalho escravo.
No Congresso Nacional, as bancadas governistas vão agora trabalhar para a aprovação de projetos considerados prioritários para que o crime de tráfico de pessoas possa ser combatido com mais eficiência. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão procurados para que coloquem em pauta a atualização da lei sobre tráfico de pessoas, prevendo penalidades também quando se tratar de trabalho escravo, e o projeto que determina a perda de bens dos envolvidos no tráfico, com reversão dos recursos para atendimento às vítimas. O governo também espera aprovar sanções administrativas a empresas que comprovadamente tenham atuado no tráfico de seres humanos.

Perfil – As aliciadoras e recrutadoras de pessoas, seja para mão-de-obra escrava, seja para fins sexuais ou tráfico de órgãos, são em sua maioria mulheres (55%), embora a maior parte dos presos por atividades ligadas ao tráfico de pessoas sejam homens. Dos 514 inquéritos instaurados pela Polícia Federal em 2005 e 2011, 157 eram relacionados ao tráfico internacional de pessoas, 13 ao tráfico interno de brasileiros e 344 ao trabalho escravo.
Atualmente, ligações gratuitas para o número 180 recebem denúncias de mulheres em situação de vulnerabilidade e de vítimas de tráfico. No ano passado, por meio do Ligue 180, foi possível receber uma denúncia de vítima traficada em Portugal e outra na Espanha. Além de atender à demanda nacional, o governo espera ampliar o serviço para receber denúncias do exterior.
“Queremos garantir telefonema gratuito de qualquer país e só a partir daí podemos acionar o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para que se inicie o processo de identificação dos traficantes e a prisão como consequência”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci.

                                                   

 Fonte: Revista Veja

Edição 2309 -  26/02/2013 - 13:50 – textos adaptados e acessados em 18/04/2013.

Tema de Redação UFSC 2013

PROPOSTA DE REDAÇÃO

Gráfico: Fontes geradoras de Energia Elétrica no Brasil

A geração de energia é uma das grandes preocupações na atualidade. Observe o gráfico, analise algumas fontes geradoras e elabore um texto dissertativo sobre as alternativas para a geração de energia elétrica no Brasil do século XXI.