A importância do voto

Leia as reflexões sobre o assunto, apresentadas a seguir, e desenvolva uma dissertação em que você exponha e defenda com argumentos a sua posição sobre o significado das eleições num regime democrático e sobre o uso do voto como forma de protesto. Considere ainda a foto que ilustra o tema e as informações fornecidas em sua legenda.

O músico Carlinhos Brown, em campanha publicitária que convoca o cidadão a participar das eleições, para evitar um número elevado de ausências. O voto, no Brasil, é obrigatório, mas é fácil justificar a ausência e a multa pelo não cumprimento da obrigação é muito pequena.

CIDADANIA SE FAZ COM O VOTO CONSCIENTE

Em tempos de eleições diretas, é oportuna a seguinte pergunta: é possível exercer o chamado voto consciente? A resposta, em linhas gerais, é sim! O voto consciente é aquele que é direcionado ao candidato ou à candidata que julgamos ser o(a) melhor para governar e legislar em prol de todos os votantes. Para muitos, na atual conjuntura, o voto consciente é aquele que é direcionado ao menos ruim e não ao melhor. Independentemente de suas peculiaridades, o voto consciente, ou de qualquer outra natureza, é, sim, um ato de exercício da cidadania.
Por mais difícil e complexo que seja o quadro de representantes exposto para nossa escolha, o sufrágio [voto] é fundamental para o fortalecimento de qualquer democracia. Décadas de regime militar privaram os brasileiros deste direito. O movimento público pelas Diretas Já [lembra-se?] foi um marco histórico na história republicana brasileira. Neste contexto, a pregação em prol do voto nulo ou voto em branco é mais uma manifestação de revolta ou indignação do que de consciência cívica.
Entretanto, não se pode julgar quem opta por estes tipos de votos. Afinal, a democracia é parte de uma sociedade pluralista e multifacetada, pelo menos teoricamente. De todo modo, as eleições para cargos públicos mexem com o cotidiano das localidades onde serão realizadas. É um tempo em que diferenças vêm à tona, contradições são exploradas, falhas são mencionadas, conquistas são relatadas, alianças políticas são costuradas e desavenças são praticadas. Neste emaranhado de acontecimentos, a população se vê em meio a um bombardeio de coisas boas e ruins [com mais ênfase, normalmente, para as últimas].
Apesar de tudo isso, ter o direito de escolher os nossos representantes foi uma das maiores conquistas democráticas conseguidas. Qualquer democracia do mundo não pode se furtar desta condição. Eu sei que muitos brasileiros [talvez uma grande parcela] são contra a obrigatoriedade do voto. Tudo bem! Não vamos entrar em uma interminável polêmica. No entanto, quem não escolhe ou não tem o direito de escolher não pode cobrar com legitimidade o seu representante. O cerceamento deste direito é um ato contra qualquer princípio democrático.
Bom, voltando ao foco central deste texto, o voto consciente precisa ser exercido, de fato, com os famosos pés-no-chão. Não se vota com consciência sob influência de terceiros. A consciência, neste caso, tem que ser individual. A grande responsabilidade cabe a cada eleitor. A cidadania só é legitimada pelo voto direto à medida que o eleitor não seja influenciado por postulantes a cargos públicos que fazem do pleito eleitoral um momento de exercer a sua arrogância e a sua vontade de satisfação privada estimulada pelo poder e pela influência negativa que, via de regra, são itens presentes em boa parte das candidaturas existentes em várias localidades brasileiras.
Por fim, quero manifestar o meu apoio aos eleitores que, como eu, têm a consciência da importância de se votar com segurança e conscientemente. Mesmo sabendo que esta é uma tarefa complicada, não podemos nos furtar deste direito que nos foi concedido depois de várias manifestações e reinvidicações da própria sociedade. Votar é preciso, mas, de preferência, com consciência!
(Paulo Rogério dos Santos Lima - disponível em: http://www.culturatura.com.br/artigos/paulo.voto.htm)

Voto nulo não corrige problemas

Entendamo-nos, primeiro, quanto aos conceitos, uma vez que a pergunta comporta pelo menos duas interpretações bem distintas. No sentido legal e moral, a resposta só pode ser positiva; o voto nulo é tão válido como qualquer outro. O cidadão vota como quer; este é um princípio "sine qua non" da democracia. No regime democrático, por definição, inexistem instâncias com legitimidade para forçá-lo a escolher desta ou daquela forma.
A questão que ora nos ocupa é portanto de ordem prática: qual é, em comparação com outras estratégias de protesto, a eficácia do voto nulo? Em que medida e sob que circunstâncias ele produz realmente o efeito desejado? É claro que em situações falsamente democráticas ou marcadamente ditatoriais o voto de protesto pode valer mais que a escolha substantiva.
(...)
A questão a considerar é, pois, o objetivo dos proponentes do voto nulo. Protestar contra o quê, exatamente? Uma razão amiúde invocada para o protesto é o desgaste das instituições, nos três ramos do governo. O desgaste de fato existe e se deve a uma infinidade de razões. O Congresso atual alterna momentos de omissão, de anarquia e de subserviência ao Executivo, desservindo o interesse público nos três casos. Episódios de corrupção multiplicam-se nos três Poderes, numa sucessão interminável. É um estado de coisas lastimável, mas a contribuição do voto nulo à correção dele é rigorosamente zero. Neste caso, nada há na anulação que se possa chamar de público --ou seja, de político, no melhor sentido da palavra. Nas condições do momento, ele apenas exprime um mal-estar subjetivo, difuso, de caráter individual. Qualquer que seja seu peso nos números finais da eleição, ele será apenas uma soma desses mal-estares e da apatia que deles decorre.
[Folha de S. Paulo, 12/07/2014]

Alternativa de protesto

Não concordo com o sistema de representação política do Brasil. Que faço? Visto uma camisa encobrindo a cara e quebro alguma loja? Ou pago uma grana para ir a um estádio para xingar a presidente? Minha alternativa de protesto é o voto nulo. Não garanto que seja um gesto mais civilizado que as opções anteriores, mas certamente combina com minha preguiça de partir para violência física e com meu apego cômico de não desperdiçar palavrões.
Na hora de divulgar os resultados, reais ou de pesquisas, a imprensa costuma somar os votos nulos e brancos. O significado dos dois é diferente. O voto nulo é, em princípio, um protesto, inclusive contra o próprio processo eleitoral. Já o voto branco diz que o eleitor concorda com a decisão da maioria.
(...)
Votar nulo não se trata de atacar o governo ou a oposição, mas o sistema político inteiro, dizendo não à promiscuidade partidária que confunde o eleitor com essa miscelânea de acordos nacionais e regionais que querem reduzir a cidadania a uma negociata por horários na TV.
Quem defende o voto nulo não tem espaço no horário nobre para se manifestar. Isso é democracia?
Basta dar um Google para ver que a Constituição de 88 está remendada, e não é preciso ser muito esperto para saber que os políticos jamais farão uma reforma política que altere as regras de um jogo no qual somente eles estão se dando bem.
Qual a maneira de contestar? Votar nulo! Sempre que defendo o voto nulo, ouço aquela ladainha do fantasma da ditadura que pode voltar e a fatal pergunta do que teria a ganhar anulando meu voto. Bem sei que não quero nenhuma ditadura, mas também sei que essa democracia que aí está não me representa.
[Folha de S. Paulo, 12/07/2014]