Tema 1: Maioridade Penal
As discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em voga. No entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? O que sabemos de fato é que presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade de infratores. Mas se algo não for feito para mudar esses índices cada vez mais alarmantes de violência praticada por crianças e adolescentes, a situação só irá piorar. Qual serão então as melhores soluções?
Reflita sobre essas questões e defenda um posicionamento claro e bem fundamentado acerca a Redução ou não da Maioridade Penal no Brasil. Leve em consideração os textos apresentados na coletânea para nortear suas ideias, mobilize argumentos bem fundamentados que levem seu texto a ir além do senso comum e realizar uma crítica análise da problemática imposta.
"A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos." [Leia na íntegra - Veja]
"Pesquisa do Instituto DataSenado publicada em outubro apontou que 89% dos 1.232 cidadãos entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram "qualquer idade", defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto. (...). - Manter em 18 anos o limite para a condição de imputabilidade é ignorar o desenvolvimento mental dos nossos jovens. A redução da maioridade, por si só, não resolveria os nossos graves problemas de segurança pública. Entretanto, seria uma boa contribuição, pois os jovens, em função da impunidade, sentem-se incentivados à prática do crime - disse Cassol, no Plenário, ao apresentar a proposta." [Leia na íntegra - Brasil 247]
"O sensacionalismo seduz, mas não responde à lógica: o fato de os adultos já serem processados criminalmente não tem evitado que pratiquem crimes. Por que isso aconteceria com os adolescentes? A ideia de que a criminalidade está vinculada a uma espécie de “sensação da impunidade” jamais se demonstrou, tanto mais que a prática de crimes tem crescido junto com a encarcerização. A tese oculta uma importante variável: o fator altamente criminógeno do ambiente prisional, que é ainda maior quando se trata de jovens em crescimento." [Leia na íntegra - Blog do Miro]
Reflita sobre essas questões e defenda um posicionamento claro e bem fundamentado acerca a Redução ou não da Maioridade Penal no Brasil. Leve em consideração os textos apresentados na coletânea para nortear suas ideias, mobilize argumentos bem fundamentados que levem seu texto a ir além do senso comum e realizar uma crítica análise da problemática imposta.
"A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos." [Leia na íntegra - Veja]
"Pesquisa do Instituto DataSenado publicada em outubro apontou que 89% dos 1.232 cidadãos entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram "qualquer idade", defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto. (...). - Manter em 18 anos o limite para a condição de imputabilidade é ignorar o desenvolvimento mental dos nossos jovens. A redução da maioridade, por si só, não resolveria os nossos graves problemas de segurança pública. Entretanto, seria uma boa contribuição, pois os jovens, em função da impunidade, sentem-se incentivados à prática do crime - disse Cassol, no Plenário, ao apresentar a proposta." [Leia na íntegra - Brasil 247]
"O sensacionalismo seduz, mas não responde à lógica: o fato de os adultos já serem processados criminalmente não tem evitado que pratiquem crimes. Por que isso aconteceria com os adolescentes? A ideia de que a criminalidade está vinculada a uma espécie de “sensação da impunidade” jamais se demonstrou, tanto mais que a prática de crimes tem crescido junto com a encarcerização. A tese oculta uma importante variável: o fator altamente criminógeno do ambiente prisional, que é ainda maior quando se trata de jovens em crescimento." [Leia na íntegra - Blog do Miro]
A utilização da maconha tem sido alvo cada vez mais freqüente de polêmicas, artigos e debates. Há, por exemplo, amplo respaldo médico sobre os efeitos devastadores da maconha no cérebro. Segundo muitos cientistas, ela vicia, sim, e encaminha o usuário para drogas mais pesadas. Por outro lado, existem estudos científicos que propõem o uso medicamentoso da maconha, mesmo que de forma contínua. Há também quem a compare ao álcool e defenda a legalização de seu uso recreativo. Além disso, para alguns, uma eventual descriminalização da maconha seria um modo de pôr fim ao tráfico e a violência por ele gerada. O que você pensa disso?
Reflita sobre essas questões e defenda um posicionamento claro e bem fundamentado acerca do tema: "O uso da maconha deve ou não ser legalizado?" Leve em consideração os textos apresentados na coletânea para nortear suas ideias, mobilize argumentos bem fundamentados que levem seu texto a ir além do senso comum e realizar uma crítica análise da problemática imposta.
Maconha não é droga leve
"A maioria dos que usam maconha justifica seu uso dizendo que ela faz menos mal que álcool e cigarro. Não há por que fazer comparações, saber qual é a pior ou a menos má. O casamento com a maconha é sempre destrutivo. A droga tem uma substância química chamada ácido delta-9-tetraidrocanabinol (THC), que lentamente mina as capacidades intelectuais: compromete a atenção, a concentração e a memória. Produz uma apatia que não é própria da adolescência. O jovem prefere ficar sozinho a estar com amigos não-usuários. Mas o usuário vive se iludindo em dizer "que fuma porque quer e pára quando quiser."
[Içami Tiba, psiquiatra, terapeuta e escritor, no livro "Juventude e Drogas: Anjos Caídos". São Paulo: Integrare, 2007].
Bicho de sete cabeças
Manifestação pela legalização da maconha diante do Palácio do Planalto em Brasília (DF)
"A erva maldita está se transformando em erva de charme. (...) O baseado - ou beck, ralf, mingote, jererê, conforme se chama por região do país ou mesmo geração - está na boca do povo. Na televisão, é zapear pelos canais para encontrar referências ou debates sobre o tema.(...) No cinema, filmes como o brasileiro "Bicho de 7 Cabeças" ou o inglês "O Barato de Grace" ajudam a acender, pelo país afora, a polêmica que ronda o assunto. Nas bancas, revistas científicas, como "Galileu", ou focadas no público jovem, como Trip, esgotam a tiragem ao dedicar páginas à discussão médica e jurídica que envolve a droga."
[Revista Época. Edição 183, 19/11/2001]A lei, do jeito que está, não funciona
"Vigora no país uma lei que vale só para alguns.(...). Se você é pobre e é pego com maconha, vai preso. Se é rico, é possível que a polícia nem o incomode, para evitar problemas - vai que você é filho de alguém importante. Ou, quem sabe, um subornozinho livre sua cara. Se você é grande traficante, fique sossegado. Se é pequeno traficante, ai, ai, ai. Se o delegado está de bom humor, você é usuário; se está de mau humor, é traficante - tão vaga é a tipificação dos crimes. E, se você quiser discutir o assunto a sério, é acusado de incitar um crime. Em resumo, a lei, do jeito que está, não funciona.
[Soninha Francine, depois de sua demissão da TV Cultura, em 2001,por ter assumido que fumava maconha.]
Holanda proíbe cigarro mas permite maconha
"Desde primeiro de julho de 2008 é proibido fumar cigarros em bares, cafés e restaurantes. Quer dizer, fumar cigarro comum, de tabaco. Consumir maconha e haxixe continua podendo. (...) As drogas são vendidas e consumidas na quantidade máxima de 5 gramas por pessoa, nos cerca de 750 cafés da Holanda (metade em Amsterdã). Esses estabelecimentos são beneficiados pela chamadagedoogbeleid, a política de tolerância do Ministério da Justiça em relação às chamadas drogas leves.
[Revista VEJA. Edição de 9/7/2008]
